Queremos que fique a conhecer o tratamento que a ARGO faz aos dados pessoais, bem como os direitos de que goza enquanto titular dos dados.
A Argotalents, S.A., sociedade anónima, com sede na Avª de Berna, nº 24 – 6º Dto., 1050-041 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº de matrícula e NIPC 507114876 designada por ARGO, é responsável pelo tratamento.
Com esta Política, pretendemos dar-lhe resposta para as seguintes questões:
Quais os dados que a ARGO trata, a quem respeitam e como são recolhidos?
Com que finalidades e com que fundamento jurídico a ARGO trata os dados pessoais?
Quais os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais?
A quem é que a ARGO transmite os dados pessoais?
Que direitos tem enquanto titular dos dados?
Como pode exercer os seus direitos?
Como nos pode contactar?
Como pode ficar atualizado quanto ao tratamento dos dados pessoais?
1. Quais os dados que a ARGO trata, a quem respeitam e como são recolhidos?
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A ARGO pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais: a) Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade); b) Dados relativos a educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, curricula, informações do antigo empregador); c) Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório); d) Dados de atividade profissional (e.g., atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiers); e) Dados de facturação e despesas (e.g., honorários, despesas de deslocação e comunicações por conta do cliente); e f) Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).
São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.
As categorias de dados pessoais acima indicadas podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como candidatos, clientes, colaboradores de clientes (empresas) ou fornecedores da ARGO.
A ARGO recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando um candidato apresenta uma candidatura a emprego ou quando um cliente contrata os nossos serviços de recrutamento e selecção de recursos humanos, quando nos envia um e-mail ou se regista no website da ARGO.
Em alguns casos, a ARGO poderá proceder à recolha indireta dos dados pessoais, nomeadamente através de fontes públicas, tais como o LinkedIn. Quando a ARGO tratar dados pessoais que tenha recolhido de modo indireto, prestará todas as informações relativas ao tratamento desses dados aos respetivos titulares na primeira oportunidade.
2. Com que finalidades e com que fundamento jurídico a ARGO trata os dados pessoais?
A ARGO poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:
a) Para Prestaçãode serviços de recrutamento e seleção de recursos humanos a Clientes, o que pode incluir:
Abertura de cliente e dossiê;
Registo das propostas de serviços apresentadas;
Comunicações com o cliente, com outras partes e/ou entidades públicas; e
Arquivo de documentação em suporte digital e em suporte físico.
O fundamento jurídico, neste caso, é a execução de contrato e o interesse legítimo:
Interesse da ARGO no tratamento da informação dos seus clientes, de forma sustentada e eficiente, que assegure a sua qualidade e integridade e que permita a prestação de serviços de excelência; e
Interesse dos clientes da ARGO no âmbito da execução da prestação de serviços de recrutamento e seleção de recursos humanos.
b) Para Recrutamento e seleção de Candidatos, o que inclui a recolha e análise de candidaturas e curriculum vitae, bem como o processo de recrutamento e seleção a pedido do titular dos dados (candidatos).
Os fundamentos jurídicos são o consentimento do titular dos dados (candidato).
c) Para Comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de informação sobre recrutamento e seleção de recursos humanos (e.g., newsletters, briefings).
O fundamento jurídico é o interesse legítimo de corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do website da ARGO e adequar a respetiva comunicação.
d) Para Gestão de eventos, o que inclui:
Envio de convites para eventos e registo dos participantes nos eventos; e
Divulgação interna e externa de eventos.
Os fundamentos jurídicos aplicáveis são o interesse legítimo e o consentimento (*):
Corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do website da ARGO e adequar a respetiva comunicação;
Divulgar os eventos que sejam promovidos pela ARGO.
e) Para Faturação e gestão contabilística, o que inclui:
Contabilização de despesas, controlo de custos e de reembolsos (e.g., despesas de deslocação e outras a suportar pelos clientes);
Faturação e gestão de contas correntes; e
Manutenção de arquivo de registos contabilísticos e documentação de suporte.
O fundamento jurídico é a execução de contrato; o interesse legítimo; e o cumprimento de obrigação legal:
Manter um controlo de gestão eficiente, faturar atempadamente os serviços prestados e assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
f) Para Cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais, o que inclui e cobrança e recuperação de montantes em dívida pelos clientes.
O fundamento jurídico é o interesse legítimo, pelo interesse jurídico da ARGO em satisfazer os seus créditos e em defender os seus direitos.
g) Para Recrutamento e seleção de recursos humanos para a ARGO, o que inclui a recolha e análise de candidaturas e curriculum vitae, bem como o processo de recrutamento e seleção de trabalhadores e colaboradores de acordo com as necessidades detectadas pela ARGO.
Os fundamentos jurídicos são a diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados e o interesse legítimo, com o interesse da ARGO em analisar as candidaturas e submeter os candidatos a um processo interno de seleção, de acordo com os critérios previamente definidos. (*) O consentimento prévio do titular será pedido nos casos em que o evento seja gravado, quer no som, quer na imagem, ou caso sejam tiradas fotografias.
3. Quais os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais?
A ARGO apenas guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes: Finalidade do tratamento>Prazo de conservação
Prestação de serviços de recrutamento e seleção de recursos humanos a Clientes > Duração da relação de contratual, acrescida de 20 anos.
Recrutamento e seleção de Candidatos > 3 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum vitae, no caso de o candidato não ser seleccionado.
Comunicações e envio de informação > Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
Gestão de eventos > 2 anos, contados desde o contacto ou participação em evento (consoante o caso), se não houver nenhum contacto ou participação noutro evento por parte do titular dos dados.
Faturação e gestão contabilística > 10 anos.
Cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais > Até ao pagamento dos montantes em dívida ou à resolução do litígio, consoante aplicável.
Recrutamento e seleção de recursos humanos para a ARGO > 3 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum vitae, no caso de o candidato não ser seleccionado; e, quando aplicável, durante o período em que se mantiver a relação contratual com a ARGO.
4. A quem é que a ARGO transmite os dados pessoais?
A ARGO não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a ARGO esteja sujeita.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
A ARGO pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
Clientes que contratem os serviços de recrutamento e selecção de recursos humanos, bem como partes relevantes para os serviços que prestamos como, por exemplo, contrapartes, autoridades regulatórias, instituições governamentais ou advogados;
Qualquer empresa pertencente ao grupo de empresas da ARGO;
Fornecedores de serviços que prestem serviços à ARGO no âmbito das finalidades acima descritas, como, por exemplo, fornecedores de TI, serviços de comunicações, serviços de tradução e serviços de arquivo digital e físico.
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a ARGO: (i) realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou, (ii) caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.
Pode consultar as decisões de adequação existentes em www.eur-lex.europa.eu.
5. Que direitos tem enquanto titular dos dados?
Enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos:
Direito de acesso
A qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se a ARGO trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos.
Poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.
Direito à rectificação
Caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam rectificados ou completados.
Direito ao apagamento
Em determinadas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a ARGO esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito à limitação do tratamento
Em certas situações, pode solicitar à ARGO que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à ARGO verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da ARGO ou de terceiro prevalecem sobre os seus.
Direito à portabilidade dos dados
Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à ARGO que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir à ARGO, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento.
Direito de oposição
Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da ARGO ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular.
A ARGO deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses.
Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas
A ARGO não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.
Direito a retirar o consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.
Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A ARGO alerta para o facto de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da ARGO ou de terceiro.
6. Como pode exercer os seus direitos?
Pode exercer os seus direitos através de qualquer um dos seguintes canais:
E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço RGPD@argopartners.pt; ou
Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida a Fernanda Rodrigues, ArgoTalents, S.A. e enviada para a morada Avenida de Berna, nº 24 – 6º Dto., 1050-041 Lisboa
O exercício dos seus direitos é gratuito.
7. Como nos pode contactar?
Se tiver algum dúvida ou precisar de mais alguma informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou aos direitos de que goza enquanto titular dos dados, contacte-nos através dos seguintes canais:
Carta: dirigida a Fernanda Rodrigues, ArgoTalents, S.A. para a morada Avenida de Berna, nº 24 – 6º Dto., 1050-041 Lisboa
8. Como pode ficar atualizado quanto ao tratamento dos dados pessoais?
A Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações, pelo que a ARGO aconselha que consulte regularmente esta Política.
Obtenha mais informações acerca do tratamento dos dados pessoais consultando a Política de Cookies constante do nosso website.